Legislação

LEGISLAÇÃO

LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.

Política Nacional de Resíduos Sólidos

RESOLUÇÃO Nº 416, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009

Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências.